Portaria SEFAZ Nº 881 DE 11/10/2012

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Estadual - CE - DOE - 17 out 2012

Resolução CEDF Nº 1 DE 11/09/2012

Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Estadual - DF - DOE - 18 out 2012

Emenda Constitucional Nº 89 DE 16/10/2012

Acrescenta os incisos XII e XIII ao parágrafo único do artigo 186 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o meio ambiente.

Estadual - ES - DOE - 18 out 2012

Decreto Nº 1398 DE 16/10/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 out 2012

Instrução Normativa SEMA Nº 10 DE 05/10/2012

Dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelas carvoarias no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais - SISFLORA.

Estadual - PA - DOE - 18 out 2012

Instrução Normativa SEMA Nº 11 DE 11/10/2012

Altera dispos itivos da IN 14/2011 e dá outras providências relativas ao licenciamento ambiental das atividades rurais.

Estadual - PA - DOE - 18 out 2012

Portaria GSER Nº 228 DE 17/10/2012

Estadual - PB - DOE - 18 out 2012

Instrução Normativa SRE Nº 16 DE 15/10/2012

Estadual - PE - DOE - 18 out 2012

Decreto Nº 43890 DE 15/10/2012

Altera o Decreto nº 35.418/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 18 out 2012

Resolução SEFAZ Nº 539 DE 15/10/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo eletrônico contendo os dados da memória de Fitadetalhe (MFD) gravado no Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Estadual - RJ - DOE - 18 out 2012