Legislação

Decreto Nº 1208 DE 17/10/2012 Introduz as Alterações 3.109 a 3.114 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 18 out 2012
Portaria CAT Nº 143 DE 18/10/2012 Altera a Portaria CAT-72/2012, de 22.06.2012, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope Estadual - SP - DOE - 19 out 2012
Portaria CAT Nº 144 DE 18/10/2012 Altera a Portaria CAT-137/2012, de 28.09.2012, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe Estadual - SP - DOE - 19 out 2012
Resolução DF/CAS Nº 49 DE 09/09/2010 REGULAMENTA a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 set 2010
Portaria CAT Nº 30 DE 10/05/1999 Disciplina procedimentos relativos ao pagamento dos tributos e demais receitas devidas por ocasião do licenciamento eletrônico de veículo. Estadual - SP - DOE - 11 mai 1999
Decreto Nº 4743 DE 19/10/2012 Altera o Decreto nº 462, de 11 de setembro de 1987, que regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 1982, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 22 out 2012
Decreto Nº 14187 DE 19/10/2012 Altera o Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012. Estadual - BA - DOE - 20 out 2012
Decreto Nº 3132-R DE 19/10/2012 Estabelece os procedimentos e requisitos para adesão dos Municípios, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte - SUSAF/ES, para o comércio intermunicipal de produtos de origem animal. Estadual - ES - DOE - 22 out 2012
Decreto Nº 7745 DE 18/10/2012 Altera o Anexo XI do Decreto nº 4.852, de 29 de outubro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual -RCTE-. Estadual - GO - DOE - 19 out 2012
Instrução Normativa SAT Nº 311 DE 18/10/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 out 2012

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