Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2419 DE 22/10/2012 Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2012. Estadual - MS - DOE - 24 out 2012
Resolução SEFAZ Nº 2420 DE 22/10/2012 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2012. Estadual - MS - DOE - 24 out 2012
Decreto Nº 46066 DE 23/10/2012 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 24 out 2012
Resolução SEDS Nº 1336 DE 22/10/2012 Dispõe sobre o credenciamento de instituições interessadas em contratar presos sob custódia do Sistema Prisional de Minas Gerais e outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 out 2012
Portaria GSF Nº 501 DE 24/10/2012 Dá nova redação ao art. 2º da Portaria GSF nº 488, de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios, na hipótese de operações realizadas por postos revendedores de combustíveis. Estadual - PI - DOE - 24 out 2012
Decreto Nº 49737 DE 23/10/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 out 2012
Decreto Nº 49740 DE 23/10/2012 Altera o Anexo Único do Decreto nº 48.767, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 24 out 2012
Instrução Normativa RE Nº 80 DE 19/10/2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 out 2012
Decreto Nº 28848 DE 22/10/2012 Acrescenta o inciso XLII ao art. 60 e o Item 41 a Tabela II do Anexo I e revoga o inciso XV do art. 60 e o Item 19 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 24 out 2012
Lei Nº 2633 DE 15/10/2012 Altera a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA. Estadual - TO - DOE - 23 out 2012

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