Lei Nº 2634 DE 15/10/2012

Dispensa do licenciamento ambiental o cultivo da Seringueira (Hevea brasiliensis) nas áreas que especifica, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 23 out 2012

Instrução Normativa SGT Nº 30 DE 08/10/2012

Rep. - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 23 out 2012

Instrução Normativa SGT Nº 31 DE 15/10/2012

Rep. - Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 23 out 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 23/10/2012

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica-NF-e,emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, para acobertar operações interestaduais com couro.

Estadual - AL - DOE - 24 out 2012

Portaria SEF Nº 384 DE 24/10/2012

Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2013

Estadual - AL - DOE - 25 out 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 24/10/2012

Estadual - BA - DOE - 25 out 2012

Decreto Nº 4658 DE 24/10/2012

Dispõe sobre jornada diária de trabalho durante a vigência do horário brasileiro de verão.

Estadual - TO - DOE - 24 out 2012

Decreto Nº 31034 DE 19/10/2012

Estabelece prazo para que as sociedades empresárias instaladas na área do Porto do Mucuripe, em Fortaleza - CE, com estabelecimentos de base para recebimento, armazenagem e expedição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo - GLP, transfiram seus estabelecimentos para a nova área adequada, disponibilizada no complexo industrial e portuário do PECÉM - CIPP, nos municípios Cearenses de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante.

Estadual - CE - DOE - 24 out 2012

Portaria SAT Nº 2321 DE 24/10/2012

Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de novembro e dezembro de 2012.

Estadual - MS - DOE - 25 out 2012

Portaria SUTRI Nº 210 DE 24/10/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 25 out 2012