Portaria INEMA Nº 3838 DE 25/10/2012

Dispõe sobre procedimentos para a comprovação da regularidade do transporte, da movimentação, da utilização, do consumo, do estoque ou do armazenamento de produtos, subprodutos e matéria-prima florestais formados por espécies exóticas e nativas.

Estadual - BA - DOE - 26 out 2012

Portaria INEMA Nº 3837 DE 25/10/2012

Estabelece procedimentos para a análise e condução dos processos de renovação de outorga.

Estadual - BA - DOE - 26 out 2012

Lei Nº 12594 DE 25/10/2012

Autoriza a alienação da área de terra que indica, de propriedade do Centro Industrial do Subaé - CIS, destinada à implantação ou ampliação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços.

Estadual - BA - DOE - 26 out 2012

Portaria SEJUS Nº 64 DE 25/10/2012

Dispõe sobre o registro do Nome Social de travestis e transexuais em documentos de atendimento nas Unidades da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

Estadual - DF - DOE - 26 out 2012

Decreto Nº 3137-R DE 25/10/2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 26 out 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1122 DE 23/10/2012

Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual II.

Estadual - GO - DOE - 26 out 2012

Resolução Administrativa GABIN Nº 34 DE 18/10/2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que versa sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.

Estadual - MA - DOE - 23 out 2012

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 25/10/2012

Estadual - MS - DOE - 26 out 2012

Resolução RP/JUCEMG Nº 7 DE 18/10/2012

Dispõe sobre diretrizes básicas para elaboração de Traduções Públicas Juramentadas a serem observadas pelos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais bem como balizar as relações de consumo entre tradutores e usuários dos serviços.

Estadual - MG - DOE - 26 out 2012

Resolução SEFA Nº 105 DE 23/10/2012

Regulamenta o uso do DT-e - Domicílio Tributário Eletrônico para fins de comunicação eletrônica, nos processos administrativos tributários e não tributários, no âmbito da SEFA.

Estadual - PR - DOE - 26 out 2012