Portaria ST Nº 858 DE 25/10/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 26 out 2012

Portaria IDIARN Nº 143 DE 25/10/2012

Estadual - RN - DOE - 26 out 2012

Portaria GS/SESED Nº 190 DE 24/10/2012

Estabelece providências em razão da realização do 2º turno das Eleições 2012, no Município de Natal/RN.

Estadual - RN - DOE - 26 out 2012

Instrução Normativa RE Nº 81 DE 24/10/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 26 out 2012

Ato DIAT Nº 24 DE 24/10/2012

Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Estadual - SC - DOE - 25 out 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 220 DE 23/10/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 25 out 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 219 DE 23/10/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 25 out 2012

Lei Nº 2640 DE 24/10/2012

Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 25 out 2012

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Nº 4656 DE 23/10/2012

Declara a opção do Estado do Tocantins, no ano-calendário 2013, pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Estadual - TO - DOE - 26 out 2012

Resolução ATR Nº 68 DE 23/10/2012

Altera a Resolução ATR nº 029/2009, que estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Estadual - TO - DOE - 26 out 2012