Resolução SMA Nº 51 DE 28/06/2012

Regula o exercício de atividades pesqueiras profissionais realizadas com o uso de redes nas praias inseridas nos limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, criada pelo Decreto nº 53.526, de 8 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 27 out 2012

Decreto Nº 58492 DE 26/10/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 27 out 2012

Decreto Nº 58491 DE 26/10/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 27 out 2012

Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 26/10/2012

ICMS - Produtor rural - Alcance da isenção prevista no artigo 29, I, do Anexo I do RICMS/2000 - Aplicabilidade a estabelecimento rural equiparado a comercial ou industrial.

Estadual - SP - DOE - 27 out 2012

Comunicado DEAT/EFD Nº 14 DE 27/10/2012

Ato de Descredenciamento da Escrituração Fiscal Digital

Estadual - SP - DOE - 27 out 2012

Comunicado DEAT/EFD Nº 14 DE 27/10/2012

Ato de Descredenciamento da Escrituração Fiscal Digital

Estadual - SP - DOE - 27 out 2012

Portaria SSP Nº 12000/099 DE 25/10/2012

Estadual - PI - DOE - 26 out 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 99 DE 25/10/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 29 out 2012

Portaria RBTRANS Nº 84 DE 19/10/2012

Estadual - AC - DOE - 30 out 2012

Instrução Normativa SEF Nº 33 DE 26/10/2012

Altera a Instrução Normativa SEF nº 15, de 27 de julho de 2012, que relaciona as mercadorias e respectivas margens de valor agregado, divulga os percentuais a serem aplicados nas operações com redução de base de cálculo ou crédito presumido que especifica e dispõe sobre o estoque de mercadorias, para fins da tributação prevista no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Estadual - AL - DOE - 30 out 2012