Portaria SEF Nº 396 DE 26/10/2012

Altera a Portaria SEF nº 237, de 16 de agosto de 1996, que estabelece procedimentos fiscais relativos às aquisições de veículos automotores.

Estadual - AL - DOE - 30 out 2012

Portaria SAEB Nº 1761 DE 29/10/2012

Estadual - BA - DOE - 30 out 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 31 DE 22/10/2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Estadual - CE - DOE - 29 out 2012

Lei Nº 4954 DE 29/10/2012

Estabelece critérios para a exploração de atividade econômica por terceiros em espaços públicos e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 30 out 2012

Decreto Nº 33963 DE 29/10/2012

Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do Programa Nota Legal.

Estadual - DF - DOE - 30 out 2012

Decreto Nº 3139-R DE 29/10/2012

Regulamenta a participação de cooperativas em processo licitatório da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 30 out 2012

Lei Nº 17767 DE 10/09/2012

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 29 out 2012

Resolução CRAGR Nº 960 DE 29/10/2012

Dispõe sobre a proposta de revisão tarifária extraordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201200029005468.

Estadual - GO - DOE - 30 out 2012

Resolução SEF Nº 4494 DE 29/10/2012

Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2012.

Estadual - MG - DOE - 30 out 2012

Decreto Nº 575 DE 29/10/2012

Altera dispositivos do Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 30 out 2012