Legislação

Ato DIAT Nº 26 DE 26/10/2012 Altera o Ato Diat nº 023/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 out 2012
Portaria CAT Nº 146 DE 29/10/2012 Disciplina a transferência de crédito de ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte. Estadual - SP - DOE - 30 out 2012
Decreto Nº 58493 DE 29/10/2012 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 30 out 2012
Instrução Normativa SGT Nº 32 DE 24/10/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 out 2012
Lei Complementar Nº 289 DE 23/06/2004 Cria a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT e dá outras providências Estadual - ES - DOE - 23 jun 2004
Resolução CONSEMA Nº 4 DE 01/12/1999 Estabelece o objetivo da Câmara Técnica de Licenciamento de Grandes Projetos e Estudo de Impacto Ambiental, bem como a composição da mesma. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2000
Resolução CONSEMA Nº 5 DE 01/12/1999 Institui a Câmara Técnica de Recursos Administrativos e de Apreciação de Assuntos Jurídicos, bem como a composição da mesma. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2000
Resolução CONSEMA Nº 6 DE 01/12/1999 Estabelece o objetivo da Câmara Técnica de Controle de Recursos Minerais, bem como a composição da mesma. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2000
Resolução CONSEMA Nº 7 DE 01/12/1999 Estabelece o objetivo da Câmara Técnica de Resíduos e Saneamento Ambiental, bem como a composição da mesma. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2000
Resolução CONSEMA Nº 8 DE 01/12/1999 Estabelece o objetivo da Câmara Técnica de Zoneamento Ambiental, bem como a composição da mesma. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2000

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