Portaria GAB/SSP Nº 1009 DE 24/10/2012

Estadual - MA - DOE - 26 out 2012

Portaria GABIN Nº 341 DE 22/10/2012

Estadual - MA - DOE - 26 out 2012

Decreto Nº 23-E DE 30/10/2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, na data que menciona.

Estadual - MS - DOE - 31 out 2012

Decreto Nº 13503 DE 30/10/2012

Dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, no território do Estado de Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 31 out 2012

Resolução SEFAZ Nº 2422 DE 29/10/2012

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2012.

Estadual - MS - DOE - 31 out 2012

Lei Nº 7670 DE 29/10/2012

Dispõe sobre a instalação de estruturas de segurança individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários do Estado do Pará, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 31 out 2012

Lei Nº 14805 DE 30/10/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os convênios firmados após a publicação desta Lei entre o Estado de Pernambuco e os Municípios, destinados à construção e reformas de parques, praças e outros locais para a prática de esportes e lazer, preverem a colocação de dependência exclusiva para fraldário, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 out 2012

Portaria SF Nº 200 DE 30/10/2012

Estadual - PE - DOE - 31 out 2012

Portaria SF Nº 201 DE 30/10/2012

Estadual - PE - DOE - 31 out 2012

Decreto Nº 38787 DE 30/10/2012

Regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 out 2012