Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 17 DE 25/10/2012 Estadual - PE - DOE - 31 out 2012
Portaria ST Nº 859 DE 29/10/2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2012
Portaria DETRAN/PRES Nº 1093 DE 30/10/2012 Prorroga o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1.033, de 16.03.2011 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2012
Lei Nº 14121 DE 30/10/2012 Altera a Lei nº 12.745, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer outro veículo automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica. Estadual - RS - DOE - 31 out 2012
Instrução Normativa SESAMPE SEM NÚMERO DE 15/10/2012 Estadual - RS - DOE - 31 out 2012
Decreto Nº 49769 DE 30/10/2012 Modifica o Decreto nº 49.714, de 18 de outubro de 2012, que institui o Programa "EM DIA 2012" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 out 2012
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/10/2012 Estadual - RR - DOE - 30 out 2012
Comunicado CAT Nº 23 DE 29/10/2012 Estadual - SP - DOE - 31 out 2012
Decreto Nº 38788 DE 30/10/2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefício fiscal concedido por Convênio ICMS. Estadual - PE - DOE - 31 out 2012
Decreto Nº 14967 DE 25/10/2012 Homologa, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica. Estadual - PI - DOE - 30 out 2012

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