Legislação

Resolução CONSEMA Nº 9 DE 01/12/1999 Estabelece o objetivo da Câmara Técnica de Conservação do Solo, Meio Ambiente Rural e Desenvolvimento Florestal, bem como a composição da mesma. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2000
Resolução CONSEMA Nº 2 DE 11/06/2012 Aprova a reformulação das Câmaras Técnicas do CONSEMA. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2012
Resolução CONSEMA Nº 1 DE 08/02/2012 Altera o art. 4º da Resolução CONSEMA nº 001/2008. Estadual - ES - DOE - 10 fev 2012
Resolução CONSEMA Nº 3 DE 11/06/2012 Revoga o art. 1º da Resolução CONSEMA nº 001 de 2011 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2012
Resolução CONSEMA Nº 4 DE 11/06/2012 Institui procedimento simplificado para orientação e acompanhamento da recuperação de áreas degradadas de pequeno porte para agricultores familiares e populações tradicionais. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2012
Resolução CONSEMA Nº 6 DE 17/08/2012 Dispõe sobre aprovação do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 513 de 2009, objetivando a reformulação do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUNDEMA Estadual - ES - DOE - 24 ago 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 222 DE 26/10/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 30 out 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 221 DE 26/10/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 30 out 2012
Decreto Nº 4757 DE 30/10/2012 Estabelece, para o exercício de 2013, o limite de receita bruta anual obtida por contribuintes deste Estado para fins de enquadramento no Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - AC - DOE - 31 out 2012
Comunicado SRE Nº 11 DE 30/10/2012 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2012. Estadual - AL - DOE - 31 out 2012

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