Legislação

Portaria IAP Nº 211 DE 19/10/2012 Estabelece normas e define os locais, formas e quantidades de captura de peixes oriundos da pesca amadora e profissional nas bacias hidrográficas dos Rios Paraná, Paranapanema, Iguaçu e seus afluentes. Estadual - PR - DOE - 25 out 2012
Lei Nº 14802 DE 29/10/2012 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana de Conscientização sobre Acidentes com Fogos e Fogueiras, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 out 2012
Lei Nº 14804 DE 29/10/2012 Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 out 2012
Decreto Nº 14965 DE 25/10/2012 Revoga o Decreto nº 9.951, de 03 de agosto de 1998, que dispõe sobre dispensa de cobrança do ICMS antecipado de que trata o Decreto nº 9.405, de 29 de setembro de 1995, e altera o item 14 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 29 out 2012
Resolução SEFAZ Nº 546 DE 29/10/2012 Restabelece os "Termos de Acordo" a que se refere a Resolução SEF nº 6.470/02, revogada pela Resolução SEFAZ nº 537/2012. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2012
Portaria SEAPEC/SDA Nº 2 DE 26/10/2012 Define procedimentos a serem adotados após notificação de resultado inconclusivo ou anticomplementar no teste de fixação de complemento para o diagnóstico de mormo, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2012
Portaria PGE Nº 530 DE 24/10/2012 Estabelece instruções complementares ao Decreto nº 49.714, de 18 de outubro de 2012, que instituiu o Programa "EM DIA 2012". Estadual - RS - DOE - 30 out 2012
Instrução Normativa RE Nº 82 DE 25/10/2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 out 2012
Decreto Nº 49758 DE 29/10/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 out 2012
Decreto Nº 49757 DE 29/10/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 out 2012

Legislações