Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 1742 DE 24/10/2012

Dispõe sobre a apresentação do Plano de Auto Suprimento - PAS, a Comprovação Anual de Suprimento - CAS e a comprovação das fontes de suprimento no Estado de Minas Gerais.

Estadual - MG - DOE - 27 out 2012

Portaria SEREM Nº 34 DE 11/10/2012

Estadual - PB - DOE - 28 out 2012

Portaria DERAL Nº 41 DE 22/10/2012

Estadual - PR - DOE - 24 out 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 19/10/2012

Estabelece procedimentos para a declaração e o recolhimento do imposto sobre a transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos - ITCMD. Revoga a NPF nº 113/2010.

Estadual - PR - DOE - 29 out 2012

Lei Nº 14801 DE 25/10/2012

Assegura às lactantes e lactentes o direito à amamentação em áreas de uso coletivo, de domínio público ou privado, livres de discriminação, constrangimento ou assédio e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17225 DE 22/04/2021).

Estadual - PE - DOE - 27 out 2012

Decreto Nº 38784 DE 26/10/2012

Modifica o Decreto nº 38.460, de 30 de julho de 2012, que dispõe sobre a inscrição de empresa de construção civil no CACEPE.

Estadual - PE - DOE - 27 out 2012

Decreto Nº 23061 DE 26/10/2012

Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009, para dispor sobre os prazos de requerimento do parcelamento e dar outras providências.

Estadual - RN - DOE - 27 out 2012

Portaria DETRAN/RS Nº 530 DE 26/10/2012

Estadual - RS - DOE - 29 out 2012

Decreto Nº 49749 DE 26/10/2012

Altera o Decreto nº 48.284, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a indenização de que trata o art. 20, § 2º da Lei nº 13.967, de 5 de abril de 2011.

Estadual - RS - DOE - 29 out 2012

Resolução CETRAN/RS Nº 65 DE 23/10/2012

Altera a Resolução nº 37/2011 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RS, que dispõe sobre a emissão de Documento de Circulação Provisória de Porte Obrigatório - DCPPO, na circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 29 out 2012