Legislação

Instrução Normativa SGT Nº 31 DE 15/10/2012 Rep. - Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2012
Decreto Nº 4743 DE 19/10/2012 Rep. - Altera o Decreto nº 462, de 11 de setembro de 1987, que regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 1982, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 29 out 2012
Decreto Nº 23156 DE 26/10/2012 Declara a opção do Estado de Alagoas pela aplicação das faixas de receita bruta anual até r$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano - calendário de 2013. Estadual - AL - DOE - 29 out 2012
Decreto Nº 33960 DE 26/10/2012 Altera os subitens 28.5 e 28.6 do item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (377ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 29 out 2012
Instrução DFTRANS Nº 213 DE 25/10/2012 Estadual - DF - DOE - 29 out 2012
Instrução Normativa STC Nº 1 DE 26/10/2012 Disciplina a instauração, a organização e o processamento das tomadas de contas especiais no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, em observância às normas do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 out 2012
Resolução ASPE Nº 4 DE 26/10/2012 Dispõe sobre a minuta do Aditivo nº 6 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Firme Inflexível e do Aditivo nº 1 ao Contrato Interruptível que entre si celebram a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Concessionária de Distribuição de Gás Canalizado, a Petrobras Distribuidora S.A. - BR, para fins de negociação de contratos de compra e venda de gás natural. Estadual - ES - DOE - 29 out 2012
Decreto Nº 3138-R DE 26/10/2012 Altera o Decreto nº 2.889-R/2011. Estadual - ES - DOE - 29 out 2012
Portaria DETRAN Nº 446 DE 22/10/2012 Dispõe sobre o cadastramento de candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC. Estadual - GO - DOE - 29 out 2012
Resolução SEF Nº 4491 DE 26/10/2012 Altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos. Estadual - MG - DOE - 27 out 2012

Legislações