Portaria SUTRI Nº 211 DE 24/10/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 25 out 2012

Lei Nº 9908 DE 23/10/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site do DETRAN-PB, de todas as informações referentes aos processos administrativos decorrentes de infrações de trânsito aplicadas aos condutores ou proprietários de veículos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 25 out 2012

Notificação PROCON/PE Nº 1 DE 24/10/2012

Estadual - PE - DOE - 25 out 2012

Decreto Nº 14958 DE 22/10/2012

Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2013.

Estadual - PI - DOE - 23 out 2012

Portaria GSF Nº 497 DE 25/10/2012

Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Estadual - PI - DOE - 25 out 2012

Portaria GSF Nº 495 DE 25/10/2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2012.

Estadual - PI - DOE - 25 out 2012

Lei Nº 14108 DE 24/10/2012

Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Estadual - RS - DOE - 25 out 2012

Decreto Nº 43903 DE 24/10/2012

Institui o Fundo Verde de Desenvolvimeto e Energia para a Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, institui seu conselho e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 25 out 2012

Portaria SUFRAMA Nº 529 DE 28/11/2006

Dispõe sobre o internamento de mercadorias nacionais nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

Estadual - AM - DOE - 1 dez 2006

Portaria GAB/SRE Nº 16 DE 03/09/2012

Institui o Código de Receita para cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM.

Estadual - AP - DOE - 8 out 2012