Legislação

Decreto Nº 58500 DE 31/10/2012 Introduz alteração no Decreto 55.634, de 26.03.2010, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo da FIFA de 2014. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2012
Instrução Normativa SGT Nº 33 DE 26/10/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 out 2012
Instrução Normativa SGT Nº 34 DE 29/10/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 out 2012
Instrução Normativa SGT Nº 35 DE 29/10/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 out 2012
Demonstrativo SEFAZ SEM NÚMERO DE 01/11/2012 Estadual - AC - DOE - 1 nov 2012
Norma de Execução SEFAZ Nº 4 DE 25/10/2012 Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de icms destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 14, de 29 de junho de 2004. Estadual - CE - DOE - 31 out 2012
Portaria SEFAZ Nº 840 DE 17/10/2012 Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos Municípios Cearenses para o exercício de 2013. Estadual - CE - DOE - 31 out 2012
Nota Explicativa SEFAZ Nº 3 DE 24/10/2012 Explicita o tratamento tributário aplicável aos fabricantes de peças e acessórios para veículos automotores, inclusive bicicletas, triciclos e quadriciclos, incluídos ou não no anexo I do Decreto nº 30.519, de 26 de abril de 2011. Estadual - CE - DOE - 31 out 2012
Decreto Nº 33966 DE 30/10/2012 Altera o Decreto nº 33.720, de 15 de junho de 2012, que revoga os artigos 320-A, 320-B e 320-C, e a Seção III do Anexo VIII do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 1 nov 2012
Portaria SEF Nº 176 DE 30/10/2012 Altera a Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 nov 2012

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