Legislação

Resolução SUPPIN Nº 25 DE 21/08/2012 Estadual - ES - DOE - 1 nov 2012
Portaria SEGER Nº 1063-S DE 31/10/2012 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2012
Decreto Nº 1415 DE 31/10/2012 Define, para o exercício de 2013, faixas limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional. Estadual - MT - DOE - 31 out 2012
Decreto Nº 1416 DE 31/10/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2012
Ato SUFIS/GFSC Nº 11 DE 30/10/2012 Estadual - MT - DOE - 31 out 2012
Portaria SEFAZ Nº 286 DE 30/10/2012 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2012
Lei Nº 20414 DE 31/10/2012 Altera a Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm -, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 nov 2012
Decreto Nº 46069 DE 31/10/2012 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 nov 2012
Lei Nº 9912 DE 31/10/2012 Institui auxílio financeiro denominado Pró-Produtor; abre crédito extraordinário em favor da FAC e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2012
Portaria SEDAP Nº 118 DE 31/10/2012 Suspende a 2ª Etapa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa até o dia 31 de dezembro de 2012, em todo o território do estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2012

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