Lei Nº 9897 DE 30/08/2012

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica.

Estadual - ES - DOE - 31 ago 2012

Lei Nº 9901 DE 30/08/2012

Inclui o artigo 86-A na Lei nº 5.361, de 30.12.1996.

Estadual - ES - DOE - 31 ago 2012

Decreto Nº 3098-R DE 30/08/2012

Suspende, por prazo indeterminado, a eficácia do Decreto nº 2.954-R.

Estadual - ES - DOE - 31 ago 2012

Decreto Nº 3102-R DE 30/08/2012

Altera o Art. 19 do Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Serviço de Fretamento e/ou Turismo, aprovado pela Resolução CTI nº 04/1997, de 20.01.1997 do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e homologado pelo Decreto nº 4.090-N, de 2 6 de fevereiro de 1997.

Estadual - ES - DOE - 31 ago 2012

Portaria SEFAZ Nº 542 DE 23/08/2012

Disciplina o acesso aos serviços da Agência Virtual da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - AC - DOE - 31 ago 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 30/08/2012

Estadual - BA - DOE - 31 ago 2012

Norma de Execução SEFAZ Nº 3 DE 27/08/2012

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 24 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 01, de 29 de junho de 2004.

Estadual - CE - DOE - 30 ago 2012

Instrução Normativa SAT Nº 306 DE 29/08/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 31 ago 2012

Instrução Normativa SAT Nº 307 DE 29/08/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 31 ago 2012

Lei Nº 9682 DE 28/08/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Maranhão, da disponibilização de cadeiras de rodas, nas agências bancárias, para o transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais, ou maiores de 65 (sessenta e cinco anos), que apresentem alguma dificuldade de locomoção.

Estadual - MA - DOE - 28 ago 2012