Instrução Normativa SAT Nº 306 DE 29/08/2012


 Publicado no DOE - GO em 31 ago 2012


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. Os grupos "TRIGO", "MILHO", "SOJA" e "CANA DE AÇÚCAR" da pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de agosto de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

PECUÁRIA

TRIGO

32720

Trigo em grãos

T

608,85

608,85

MILHO

32190

Milho debulhado - sc 60kg - (produtor)

SC

24,75

24,75

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

0,41

0,41

15545

Milho empalhado - por balaio - (produtor)

UN

8,60

8,60

15565

Milho empalhado - carro - (produtor)

UN

310,34

310,34

30674

Milho empalhado - (produtor)

T

220,00

220,00

15550

Milho de pipoca - (produtor)

KG

0,80

0,80

22857

Milho verde para indústria - (produtor)

T

245,00

245,00

25036

Semente de milho - (atacado)

KG

7,00

7,00

29410

Resíduo de milho - (indústria)

KG

0,20

0,20

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,45

0,45

SOJA

33440

Soja - 60kg

SC

74,93

74,93

15592

Soja

KG

1,17

1,25

23208

Semente de soja certificada

KG

2,36

2,36

23819

Semente de soja fiscalizada

KG

2,27

2,27

29438

Resíduo de soja

KG

0,43

0,43

33409

Grão de soja oriundo de campo de sementes

KG

1,48

1,48

CANA DE AÇÚCAR

15495

Cana-de-Açúcar

T

62,86

62,86