Legislação

Decreto Nº 28739 DE 29/08/2012 Altera as alíneas "a" e "b" do "caput" do inciso X do § 4º-E do art. 684, bem como a Tabela VI do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 ago 2012
Lei Nº 3800 DE 29/08/2012 Dispõe sobre a Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 ago 2012
Lei Nº 3801 DE 29/08/2012 Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 ago 2012
Lei Nº 3802 DE 29/08/2012 Disciplina a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 ago 2012
Lei Nº 3804 DE 29/08/2012 Dispõe sobre a destinação das terras situadas em áreas de domínio do Estado; altera a Lei nº 2.754, de 29 de outubro de 2002; e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 ago 2012
Lei Nº 3803 DE 29/08/2012 Dispõe sobre a produção, o transporte interno, a comercialização, o armazenamento, a utilização, o destino final das embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 ago 2012
Lei Nº 4935 DE 31/08/2012 Dispõe sobre as diretrizes para criação de unidades residenciais urbanas para produção de flores em escala comercial e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 set 2012
Instrução Normativa SEF Nº 21 DE 31/08/2012 Dispõe sobre a atualização dos créditos e do pedido de liquidação do ICMS, de que trata o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 3 set 2012
Portaria SEF Nº 138 DE 30/08/2012 Altera a Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 set 2012
Portaria SEAG Nº 50-R DE 31/08/2012 Autoriza o Estudo Epidemiológico da Brucelose e Tuberculose Bovina e Bubalina. Estadual - ES - DOE - 3 set 2012

Legislações