Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN/RJ Nº 146 DE 30/08/2012

Dispõe sobre desvinculação de débitos tributários de veículos recolhidos em depósitos do DETRAN/RJ considerados irrecuperáveis e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2012

Portaria SAF Nº 1111 DE 29/08/2012

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2012

Orientação de Serviço GCPFDA Nº 3 DE 22/08/2012

Dispõe sobre o Parcelamento e o reparcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual, no âmbito da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa.

Estadual - RN - DOE - 31 ago 2012

Decreto Nº 49524 DE 29/08/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 31 ago 2012

Decreto Nº 49526 DE 30/08/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 31 ago 2012

Decreto Nº 49527 DE 30/08/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 31 ago 2012

Instrução Normativa RE Nº 64 DE 30/08/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 31 ago 2012

Comunicado CAT Nº 20 DE 29/08/2012

Estadual - SP - DOE - 31 ago 2012

Portaria CAT Nº 122 DE 30/08/2012

Altera a Portaria CAT nº 31, de 28.04.2005, que disciplina a aplicação do Regime Especial Simplificado de Exportação, previsto nos artigos 450-A a 450-I do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 31 ago 2012

Decreto Nº 28743 DE 29/08/2012

Altera a Nota 17 do Item I da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 31 ago 2012