Decreto Nº 3105-R DE 31/08/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 3 set 2012

Medida Provisória Nº 134 DE 27/08/2012

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.579/2012.

Estadual - MA - DOE - 28 ago 2012

Portaria SEFAZ Nº 240 DE 30/08/2012

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 218/2012-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 31 ago 2012

Lei Nº 9802 DE 31/08/2012

Revoga dispositivos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 ago 2012

Resolução SEFAZ Nº 2408 DE 20/08/2012

Dispõe sobre o credenciamento e a obrigatoriedade da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 3 set 2012

Portaria GSER Nº 204 DE 31/08/2012

Estadual - PB - DOE - 1 set 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 79 DE 29/08/2012

Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 058/2012.

Estadual - PR - DOE - 3 set 2012

Lei Nº 14762 DE 31/08/2012

Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 1 set 2012

Portaria SF Nº 167 DE 31/08/2012

Estadual - PE - DOE - 1 set 2012

Lei Nº 14757 DE 31/08/2012

Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas internas de gás natural veicular - GNV destinado ao abastecimento de táxis.

Estadual - PE - DOE - 1 set 2012