Legislação

Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/08/2012 Estadual - RR - DOE - 31 ago 2012
Portaria CAT Nº 125 DE 31/08/2012 Altera a Portaria CAT-109/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2012
Portaria CAT Nº 123 DE 31/08/2012 Dispõe sobre a aplicação da Portaria CAT-16/1998, de 27.03.1998, que trata da transferência de crédito do imposto de estabelecimento fabricante de açúcar ou álcool para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte. Estadual - SP - DOE - 1 set 2012
Portaria CAT Nº 124 DE 31/08/2012 Altera a Portaria CAT-241/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 set 2012
Portaria SEFAZ Nº 536 DE 30/08/2012 Altera o art. 2º da Portaria nº 73/2012-SEFAZ, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital. Estadual - SE - DOE - 3 set 2012
Portaria NATURATINS Nº 450 DE 30/08/2012 Estadual - TO - DOE - 31 ago 2012
Portaria GABDG Nº 2163 DE 24/08/2012 Estadual - TO - DOE - 31 ago 2012
Lei Nº 3805 DE 30/08/2012 Institui o Programa de Incentivos ao Uso de Insumos Agropecuários, Semoventes, Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Produtos Extrativos - PROINSUMOS - e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 ago 2012
Lei Complementar Nº 108 DE 30/08/2012 Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário de Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 ago 2012
Portaria GFSC/SEFAZ Nº 236 DE 29/08/2012 Regulamenta a transmissão de pagamentos para as instituições financeiras e a transferência de recursos entre contas bancárias do Sistema Financeiro da Conta Única. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2012

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