Decreto Nº 27427 DE 22/11/2000

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ).

Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000

Lei Nº 3874 DE 24/06/2002

Dispõe sobre a comercialização de gases acondicionado em recipientes ou embalagens reutilizáveis.

Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2002

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 58 DE 11/07/2012

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas a Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL.

Estadual - PR - DOE - 13 jul 2012

Portaria DETRAN Nº 1297 DE 31/08/2012

Estadual - AC - DOE - 4 set 2012

Resolução FCBA Nº 678 DE 27/08/2012

Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo de Cultura da Bahia, aprova os critérios específicos para inscrição e avaliação de projetos de promoção comercial no Brasil e no exterior de bens e serviços culturais.

Estadual - BA - DOE - 4 set 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 22/08/2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Estadual - CE - DOE - 3 set 2012

Lei Nº 8341 DE 03/09/2012

Altera a Lei nº 7.362, de 02 de abril de 2008, e a Lei nº 7.912, de 10 de maio de 2010, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 4 set 2012

Decreto Nº 3081-R DE 24/08/2012

Rep. - Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Espírito Santo - CODES.

Estadual - ES - DOE - 4 set 2012

Portaria SES Nº 283 DE 24/08/2012

Dispõe sobre o abastecimento emergencial dos hemoprodutos para hospitais da Rede Assistencial da SES/GO durante o período de emergência sanitária a ser decretado pelo Governador e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 4 set 2012

Portaria SAT Nº 2309 DE 03/09/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Estadual - MS - DOE - 4 set 2012