Decreto Nº 49535 DE 03/09/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 4 set 2012

Lei Nº 2840 DE 03/09/2012

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - V.

Estadual - RO - DOE - 3 set 2012

Resolução SF Nº 64 DE 03/09/2012

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 4 set 2012

Comunicado DA Nº 65 DE 03/09/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 4 set 2012

Comunicado DA Nº 64 DE 03/09/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2012 para os débitos de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 4 set 2012

Comunicado DA Nº 63 DE 03/09/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2012 para os débitos de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 4 set 2012

Comunicado CAT Nº 20 DE 29/08/2012

Estadual - SP - DOE - 4 set 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 175 DE 28/08/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 3 set 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 174 DE 28/08/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 3 set 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 173 DE 28/08/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 3 set 2012