Legislação

Decreto Nº 4090-N DE 26/02/1997 REGULAMENTO DO SERVIÇO DE FRETAMENTO E / OU TURISMO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESPÍRITO SANTO. Estadual - ES - DOE - 27 fev 1997
Comunicado SRE Nº 9 DE 31/08/2012 Rep. - Comunica o adiamento do início da aplicação do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para o setor atacadista. Estadual - AL - DOE - 5 set 2012
Decreto Nº 32774 DE 31/08/2012 Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às industrias incentivadas de bens intermediários do Pólo de Duas Rodas. Estadual - AM - DOE - 31 ago 2012
Decreto Nº 32775 DE 31/08/2012 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 ago 2012
Decreto Nº 32776 DE 31/08/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, o Regulamento da Lei nº 2.686, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, o Decreto nº 32.128, de 2012, e o Decreto nº 32.599, de 2012 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 ago 2012
Decreto Nº 14120 DE 04/09/2012 Altera o Regulamento do FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 5 set 2012
Decreto Nº 33887 DE 03/09/2012 Altera os itens 29, 30, 31, 32 e 33 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (369ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 4 set 2012
Decreto Nº 1980 DE 21/12/2007 Estadual - PR - DOE - 21 dez 2007
Portaria SUBAD Nº 834 DE 04/09/2012 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 5 set 2012
Instrução Normativa SAT Nº 308 DE 31/08/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 set 2012

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