Portaria SEF Nº 132 DE 29/08/2012

Institui o Sistema de Gestão da Regularidade Fiscal dos Contribuintes do ICMS e do ISS do Distrito Federal - MALHA FISCAL/DF.

Estadual - DF - DOE - 30 ago 2012

Portaria SEF Nº 134 DE 29/08/2012

Altera a Portaria nº 593, de 16 de agosto de 1994, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Estadual - DF - DOE - 30 ago 2012

Lei Nº 4930 DE 29/08/2012

Dispõe sobre assepsia em instrumentos de trabalho em estabelecimentos de estética, barbearia, acupuntura e podologia que utilizem equipamentos potencialmente perfurocortantes e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 30 ago 2012

Instrução DETRAN/DF Nº 529 DE 28/08/2012

Estadual - DF - DOE - 30 ago 2012

Portaria SEF Nº 131 DE 29/08/2012

Atualiza os valores constantes dos Anexos I a VI da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 30 ago 2012

Portaria SEF Nº 130 DE 29/08/2012

Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Estadual - DF - DOE - 30 ago 2012

Lei Nº 9896 DE 29/08/2012

Dispõe sobre a distribuição aos consumidores de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.

Estadual - ES - DOE - 30 ago 2012

Decreto Nº 3094-R DE 29/08/2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 30 ago 2012

Decreto Nº 3095-R DE 29/08/2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 30 ago 2012

Decreto Nº 3096-R DE 29/08/2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 30 ago 2012