Decreto Nº 2269 DE 24/07/1998

Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AP), e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 27 jul 1998

Lei Nº 3219 DE 28/12/2007

Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 31 dez 2007

Decreto Nº 3980 DE 17/09/2010

Obriga a prévia avaliação, pela Procuradoria-Geral do Estado dos procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Pública Direta, nos termos que específico

Estadual - AP - DOE - 17 set 2010

Decreto Nº 3999 DE 21/09/2010

Estadual - AP - DOE - 21 set 2010

Portaria SEFAZ Nº 351 DE 01/06/2012

Altera a Portaria nº 285, de 10 de agosto de 2007, que concede redução de base de cálculo nas operações internas com veículos novos nas condições que especifica.

Estadual - AC - DOE - 30 ago 2012

Portaria SRE Nº 49 DE 29/08/2012

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de junho de 2012, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 30 ago 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 42 DE 23/08/2012

Retificação

Estadual - BA - DOE - 30 ago 2012

Resolução CA/SUDIC Nº 12 DE 08/08/2012

Estadual - BA - DOE - 30 ago 2012

Lei Nº 4928 DE 29/08/2012

Dispõe sobre o acesso preferencial das pessoas que especifica a eventos culturais, artísticos, desportivos e similares e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 30 ago 2012

Lei Nº 4929 DE 29/08/2012

Obriga os veículos cadastrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal a transportarem em seu interior sacola ou recipiente afim apto ao acondicionamento de latas, sacos, resíduos alimentares e encartes publicitários, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 30 ago 2012