Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 22/03/1996 Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 mar 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 15/03/1996 Autoriza a utilização das Notas Fiscais modelo A, B, E, Única e Avulsa, nas operações internas. Estadual - CE - DOE - 15 mar 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 05/03/1996 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 063, de 31 de outubro de 1995. Estadual - CE - DOE - 7 mar 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 22/02/1996 Estabelece procedimentos quanto ao controle do Depósito para liberação de mercadorias apreendidas. Estadual - CE - DOE - 26 fev 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 23/02/1996 Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal pelos estabelecimentos produtores de suínos. Estadual - CE - DOE - 26 fev 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 12/02/1996 Estabelece procedimentos quanto à emissão do Certificado de Incentivo Fiscal à Cultura - CEFIC. Estadual - CE - DOE - 15 fev 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 31/01/1996 Altera, na forma que indica, valores constantes das Instruções Normativas nº 44 e 64/1995. Estadual - CE - DOE - 1 fev 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 22/01/1996 Modifica os percentuais de repasse da Campanha Nota Legal e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 jan 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 23/01/1996 Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 44/1995. Estadual - CE - DOE - 25 jan 1996
Norma de Execução SATRI nº 3 de 17/07/1996 Estabelece procedimentos para reenquadramento de contribuintes do Regime de Pagamento Normal como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 jul 1996

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