Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 31/05/1996 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 5 jun 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 24/05/1996 Modifica procedimentos da campanha Nota Legal. Estadual - CE - DOE - 27 mai 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 02/05/1996 Estabelece procedimentos quanto ao aproveitamento do crédito de ICMS consignado nos Certificados de Incentivo Fiscal à Cultura - CEFICs. Estadual - CE - DOE - 7 mai 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 29/04/1996 Atualiza os valores de base de cálculo dos produtos constantes no Anexo Único, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica. Estadual - CE - DOE - 30 abr 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 29/04/1996 Estabelece procedimentos referentes à cobrança do ICMS através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 30 abr 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 15/04/1996 Dispõe sobre a operacionalização do disposto no parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 23.969/1995. Estadual - CE - DOE - 30 abr 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 22/04/1996 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 63, de 31 de outubro de 1995. Estadual - CE - DOE - 22 abr 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 16/04/1996 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 18 abr 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 29/03/1996 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 1 abr 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 27/03/1996 Estabelece procedimentos quanto a autorização para impressão de documentos fiscais para contribuintes enquadrados no CAE 58.11.01-8 - Construção Civil. Estadual - CE - DOE - 27 mar 1996

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