Norma de Execução SATRI nº 2 de 12/02/1996

Estadual - CE - DOE - 13 fev 1996

Norma de Execução SEFAZ nº 4 de 22/10/1996

Atribui ao Departamento Especializado em Comércio Exterior e Substituição Tributária - DESUT competência para decidir sobre os pedidos de desoneração do ICMS na importação de produtos estrangeiros, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 23 out 1996

Nota Explicativa SATRI nº 7 de 27/06/1996

Explicita dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, bem como sobre o momento da ocorrência do fato gerador do diferencial de alíquotas do ICMS na aquisição de veículo para integração ao ativo fixo.

Estadual - CE - DOE - 9 jul 1996

Nota Explicativa SATRI nº 6 de 25/04/1996

Esclarece sobre o disposto na Lei nº 12.023, de 20.11.1992, e ainda, no que concerne ao Fato Gerador do ICMS - diferencial de alíquota -, na aquisição de veículos novos.

Estadual - CE - DOE - 30 abr 1996

Nota Explicativa SATRI nº 5 de 25/04/1996

Explicita a abrangência da alínea c do inciso I do art. 1º da Instrução Normativa nº 66/1995 de 24.11.1995.

Estadual - CE - DOE - 30 abr 1996

Nota Explicativa SEFAZ nº 8 de 16/09/1996

Explicita a Cláusula nona do Convênio ICMS nº 57/1995.

Estadual - CE - DOE - 26 set 1996

Nota Explicativa SEFAZ nº 3 de 28/03/1996

Esclarece sobre a correta aplicabilidade do Parecer nº 99/1995.

Estadual - CE - DOE - 8 abr 1996

Nota Explicativa SEFAZ nº 1 de 05/01/1996

Esclarece procedimentos relativos aos novos modelos de Nota Fiscal 1 e 1-A, instituídos pelo Ajuste SINIEF 3 de 29 de setembro de 1994, alterado pelos Ajustes 4 e 5/1994, 1, 2, 3, 4, 5/1995 e Convênio ICMS nº110/1994.

Estadual - CE - DOE - 5 jan 1996

Lei nº 12.772 de 24/12/1997

Dispõe sobre remissão de créditos tributários decorrentes de ICMS e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 26 dez 1997

Lei nº 12.771 de 24/12/1997

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas de aquisição de veículos utilizados no transporte escolar realizado por órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 26 dez 1997