Legislação

Decreto nº 24.566 de 25/07/1997 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica, celebrados por ocasião da 86ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ. Estadual - CE - DOE - 31 jul 1997
Decreto nº 24.409 de 24/03/1997 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios e Protocolos que indica, celebrados por ocasião da 77ª e 84ª reuniões ordinárias e 33ª extraordinária Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - CE - DOE - 26 mar 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 11/12/1997 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 49/95 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 dez 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 10/12/1997 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 035/97, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 12 dez 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 10/12/1997 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 11 dez 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 02/12/1997 Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 16/1996. Estadual - CE - DOE - 4 dez 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 27/11/1997 Dispõe sobre a selagem de nota fiscal utilizada para habilitação de telefones celulares. Estadual - CE - DOE - 28 nov 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 12/11/1997 Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 16/1996. Estadual - CE - DOE - 14 nov 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 29/10/1997 Altera dispositivos das Instruções Normativas nºs 027 e 028/97 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 nov 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 27/10/1997 Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 23/1997. Estadual - CE - DOE - 31 out 1997

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