Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 31/03/1997 Altera a Instrução Normativa nº 003, de 23 de janeiro de 1997. Estadual - CE - DOE - 2 abr 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 26/03/1997 Estadual - CE - DOE - 31 mar 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 26/03/1997 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 31 mar 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 26/02/1997 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 27 fev 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 20/02/1997 Estadual - CE - DOE - 24 fev 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 13/02/1997 Dispõe sobre o fornecimento de Certidão Negativa de Débitos Estaduais e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 fev 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 13/02/1997 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 14 fev 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 07/02/1997 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3/1997. Estadual - CE - DOE - 13 fev 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 05/02/1997 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 7 fev 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 27/01/1997 Prorroga prazo para entrega dos documentos exigidos para a manutenção dos benefícios fiscais, pelas microempresas. Estadual - CE - DOE - 29 jan 1997

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