Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 18/07/1996 Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 16/1996. Estadual - CE - DOE - 23 jul 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 08/07/1996 Estabelece procedimentos para confecção da Nota Fiscal destinada a Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 jul 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 02/07/1996 Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 16/1996. Estadual - CE - DOE - 3 jul 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 02/07/1996 Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 3 jul 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 27/06/1996 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 49/1995 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 jul 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 26/02/1996 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 33/1993, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 fev 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 07/06/1996 Estabelece tabela da Base de Cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 jun 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 10/06/1996 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por estabelecimentos distribuidores e atacadistas de produtos farmacêuticos, nas condições que indica. Estadual - CE - DOE - 14 jun 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 11/06/1996 Altera a Instrução Normativa nº 151/1992, na forma que indica. Estadual - CE - DOE - 11 jun 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 31/05/1996 Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com açúcar, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 jun 1996

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