Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 11/10/1996

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Estadual - CE - DOE - 14 out 1996

Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 11/10/1996

Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Estadual - CE - DOE - 15 out 1996

Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 30/09/1996

Dispõe sobre a impressão e distribuição do formulário "Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF", e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 4 out 1996

Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 30/09/1996

Dispõe sobre procedimentos de credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica.

Estadual - CE - DOE - 2 out 1996

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 11/09/1996

Estadual - CE - DOE - 13 set 1996

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 30/08/1996

Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal pelos estabelecimentos produtores de suínos.

Estadual - CE - DOE - 5 set 1996

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 18/06/1996

Dispõe sobre a conversão dos valores lançados em Autos de Infração de mercadorias em Unidade Fiscal de Referência - UFIR.

Estadual - CE - DOE - 20 ago 1996

Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 15/08/1996

Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 30/1996.

Estadual - CE - DOE - 16 ago 1996

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 05/08/1996

Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Estadual - CE - DOE - 14 ago 1996

Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 18/07/1996

Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações de importação com os produtos que indica, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 23 jul 1996