Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 22/02/1995 Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 23 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 22/02/1995 Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com açúcar, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 22/02/1995 Fixa os valores dos produtos que indica para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - CE - DOE - 23 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 22/02/1995 Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 23 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 22/02/1995 Estabelece procedimentos referentes à cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 23 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 16/02/1995 Disciplina o tratamento do ICMS incidente sobre as operações com os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 21 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 16/02/1995 Disciplina o tratamento do ICMS incidente sobre as operações com os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 21 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 14/02/1995 Estabelece procedimentos para a liberação de mercadorias apreendidas através da modalidade de "Depósito". Estadual - CE - DOE - 15 mai 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 30/01/1995 Fixa o valor monetário da Unidade Fiscal do Estado do Ceará (UFECE) para o mês de fevereiro de 1995. Estadual - CE - DOE - 31 jan 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 15/01/1995 Disciplina procedimentos a serem adotados com relação ao recadastramento dos usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 fev 1995

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