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Instrução Normativa SEFAZ nº 66 de 24/11/1995 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por estabelecimentos distribuidores e atacadistas de produtos farmacêuticos, nas condições que indica. Estadual - CE - DOE - 24 nov 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 63 de 31/10/1995 Estabelece normas que fundamentam o enquadramento e posterior solicitação de Regime Especial de Fiscalização e Controle e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 31 out 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 62 de 27/10/1995 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 049/95, de 10 de julho de 1995, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 nov 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 57 de 15/09/1995 Disciplina procedimentos a serem adotados por contribuintes inscritos no Regime de Pagamento "Outros" pertencentes aos CAE 541100-9 e 542000-8. Estadual - CE - DOE - 20 set 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 55 de 11/09/1995 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidentes sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 12 set 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 54 de 31/08/1995 Estabelece procedimentos a serem adotados no que concerne à execução da Campanha Nota Legal. Estadual - CE - DOE - 5 set 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 52 de 11/08/1995 Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido às indústrias consumidoras de aços planos. Estadual - CE - DOE - 14 ago 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 51 de 28/06/1995 Dá nova redação ao art. 13 da Instrução Normativa nº 151, de 18 de dezembro de 1992 e revoga a Instrução Normativa nº 156/1993. Estadual - CE - DOE - 29 jun 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 48 de 29/06/1995 Estabelece procedimentos sobre a homologação de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - a ser utilizada pelos contribuintes de que trata a Instrução Normativa nº 125/1991, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jun 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 06/05/1995 Define procedimentos para a aplicação do disposto no Convênio ICM 24, de 17.06.1986, com as modificações introduzidas pelo Convênio ICMS nº 122, de 29.09.1994. Estadual - CE - DOE - 23 mai 1995

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