Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 06/06/1995 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidentes sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 7 jun 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 24/05/1995 Estabelece procedimentos referentes à Central de Cadastramento e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 mai 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 15/05/1995 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 16 mai 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 10/04/1995 Altera a redação da Instrução Normativa nº 128, de 21 de setembro de 1994, que dispõe sobre a tributação do ICMS incidente nas mercadorias fornecidas para realização de obras públicas. Estadual - CE - DOE - 11 abr 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 15/03/1995 Disciplina procedimentos tributários inerentes às operações de importação do exterior de mercadorias ou bens destinados a consumo ou ativo fixo. Estadual - CE - DOE - 16 mar 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 21/02/1995 Relaciona as mercadorias com respectivos percentuais de agregação para efeito do pagamento antecipado do ICMS sobre as saídas a serem promovidas no território cearense. Estadual - CE - DOE - 2 mar 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 20/02/1995 Dispõe sobre a operacionalização do regime de substituição tributária nas operações de importação do exterior de cerveja, chope, água mineral, refrigerante e xarope ou extrato concentrado para o preparo de refrigerante. Estadual - CE - DOE - 23 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 22/02/1995 Fixa o valor monetário da Unidade Fiscal do Estado do Ceará (UFECE), para o mês de março de 1995. Estadual - CE - DOE - 23 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 22/02/1995 Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com os produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 22/02/1995 Atualiza os valores de base de cálculo dos produtos constantes no Anexo Único, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica. Estadual - CE - DOE - 23 fev 1995

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