Legislação

Decreto Nº 1290 DE 09/08/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 ago 2012
Decreto Nº 1291 DE 09/08/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 ago 2012
Portaria SAT Nº 2304 DE 09/08/2012 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica Portaria SAT nº 2304 de 09 de agosto de 2012. Estadual - MS - DOE - 10 ago 2012
Lei Nº 20374 DE 09/08/2012 Proíbe a produção, a distribuição, a comercialização e a utilização, no Estado, de serpentinas metalizadas destinadas a festejos e produtos similares. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2012
Resolução Conjunta SEF/SECOPA Nº 4467 DE 02/08/2012 Altera a Resolução Conjunta nº 4.327, de 29 de junho de 2011, que estabelece os procedimentos a serem observados pelas concessionária e construtora e pelos contribuintes nas operações com bens e mercadorias destinados à reforma, renovação, adequação, ampliação e modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto e das áreas conexas ao estádio, alcançadas pela isenção. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2012
Portaria SUTRI Nº 197 DE 08/08/2012 Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2012
Portaria SUTRI Nº 196 DE 08/08/2012 Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2012
Decreto Nº 491 DE 09/08/2012 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 482, de 23 de julho de 2012, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2012
Portaria GSF Nº 410 DE 31/07/2012 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e TAXA do DETRAN, exigidos para licenciamento de veículos automotores novos ou usados. Estadual - PI - DOE - 7 ago 2012
Portaria SAF Nº 1099 DE 08/08/2012 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2012

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