Legislação

Decreto Nº 58285 DE 08/08/2012 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 9 ago 2012
Decreto Nº 58286 DE 08/08/2012 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 9 ago 2012
Decreto Nº 58287 DE 08/08/2012 Introduz alteração no Regulamento do Impostosobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 9 ago 2012
Resolução SF Nº 57 DE 08/08/2012 Altera a Resolução SF-34/09, de 7-5-2009, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providencias. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2012
Resolução SF Nº 58 DE 08/08/2012 Altera a Resolução SF-56/09, de 31-8-2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2012
Decreto Nº 58282 DE 08/08/2012 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2012
Decreto Nº 58283 DE 08/08/2012 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2012
Decreto Nº 2939 DE 31/07/2012 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.269 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substitução tributária com autopeças. Estadual - AP - DOE - 31 jul 2012
Decreto Nº 2800 DE 19/07/2012 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS Importação para empresa Amapá Florestal e Celulose S.A AMCEL. Estadual - AP - DOE - 27 jul 2012
Resolução GSEFAZ Nº 29 DE 03/08/2012 Estabelece o início de vigência de substituição tributária para os produtos constantes nos itens 50 a 54 do anexo II do Regulamento o ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 7 ago 2012

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