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Resolução FEPAM Nº 1 DE 05/03/2012

Dispõe sobre a alteração da Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento, Ad Referendum.

Estadual - RS - DOE - 8 ago 2012

Decreto Nº 1082 DE 03/08/2012

Introduz as Alterações 2.993 a 2.998 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 6 ago 2012

Ato Homologatório DIAT Nº 4 DE 20/06/2012

Estadual - SC - DOE - 7 ago 2012

Ato Homologatório DIAT Nº 3 DE 21/05/2012

Estadual - SC - DOE - 7 ago 2012

Ato Homologatório DIAT Nº 5 DE 06/08/2012

Estadual - SC - DOE - 7 ago 2012

Ato Homologatório DIAT Nº 6 DE 06/08/2012

Estadual - SC - DOE - 7 ago 2012

Resolução SELJ Nº 14 DE 03/08/2012

Estabelece normas e procedimentos para apresentação de projetos na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e revoga a Resolução SELT - 18, de 25 de outubro de 2010.

Estadual - SP - DOE - 8 ago 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 148 DE 20/07/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 7 ago 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 149 DE 20/07/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 7 ago 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 150 DE 20/07/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 7 ago 2012