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Decreto Nº 1082 DE 03/08/2012

Estadual - SC - DOE - 3 ago 2012

Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 31/07/2012

Altera a Resolução nº 22/2012-GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apuração da base de cálculo de que trata o Decreto nº 32.297, de 2012.

Estadual - AM - DOE - 2 ago 2012

Instrução Normativa SAT Nº 38 DE 07/08/2012

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Estadual - BA - DOE - 8 ago 2012

Portaria INEMA Nº 3235 DE 07/08/2012

Define os procedimentos e a documentação necessária para requerimento junto ao INEMA dos atos administrativos autorizativos para intervenção em Área de Preservação Ambiental - APP.

Estadual - BA - DOE - 8 ago 2012

Portaria SAEB Nº 1269 DE 07/08/2012

Estadual - BA - DOE - 8 ago 2012

Portaria SAEB Nº 1276 DE 07/08/2012

Estadual - BA - DOE - 8 ago 2012

Instrução Normativa DPGE Nº 3 DE 30/07/2012

Dispõe sobre a inclusão do nome social do assistido ou assistida nos registros internos e documentos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 7 ago 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 01/08/2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Estadual - CE - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 7688 DE 03/08/2012

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - para tratar do Domicílio Tributário Eletrônico.

Estadual - GO - DOE - 6 ago 2012

Lei Nº 17757 DE 16/07/2012

Altera a Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.

Estadual - GO - DOE - 6 ago 2012