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Decreto Nº 38493 DE 06/08/2012

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública estadual.

Estadual - PE - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 38492 DE 06/08/2012

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à utilização do crédito fiscal correspondente à aquisição de mercadoria destinada ao ativo permanente de estabelecimento de contribuinte do ICMS.

Estadual - PE - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 43708 DE 06/08/2012

Altera o Decreto 43.504/2012 que Regulamentou a Lei nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, que criou o Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas do Rio de Janeiro - Fundo UPP Empreendedor.

Estadual - RJ - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 49438 DE 06/08/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 49439 DE 06/08/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 49440 DE 06/08/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 49441 DE 06/08/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 49366 DE 12/07/2012

Ret.- Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 7 ago 2012

Instrução Normativa RE Nº 47 DE 05/07/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 49442 DE 06/08/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 7 ago 2012