Legislações



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Portaria SSPJ Nº 846 DE 31/07/2012

Estadual - GO - DOE - 7 ago 2012

Resolução SEMAC Nº 8 DE 07/08/2012

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento simplificado para a atividade temporária de irrigação de salvamento.

Estadual - MS - DOE - 8 ago 2012

Portaria SAT Nº 2303 DE 06/08/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 8 ago 2012

Resolução Conjunta SEMAC/IBAMA Nº 1 DE 07/08/2012

Proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica.

Estadual - MS - DOE - 8 ago 2012

Decreto Nº 13475 DE 07/08/2012

Altera a redação de dispositivos do Anexo I; do Subanexo XII ao Anexo I; do Subanexo VIII-B ao Anexo XVIII, e do Subanexo IV ao Anexo XV, todos do Regulamento do ICMS, nos termos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 8 ago 2012

Decreto Nº 13476 DE 07/08/2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 8 ago 2012

Portaria GSER Nº 179 DE 07/08/2012

Estadual - PB - DOE - 8 ago 2012

Decreto Nº 38498 DE 07/08/2012

Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, bem como o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a Legislação Tributária do Estado.

Estadual - PE - DOE - 8 ago 2012

Decreto Nº 14909 DE 03/08/2012

Altera o Decreto nº 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí.

Estadual - PI - DOE - 3 ago 2012

Portaria GSF Nº 410 DE 31/07/2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e TAXA do DETRAN, exigidos para licenciamento de veículos automotores novos ou usados.

Estadual - PI - DOE - 3 ago 2012