Lei Nº 20371 DE 08/08/2012

Altera a Lei nº 16.299, de 3 de agosto de 2006, que estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado.

Estadual - MG - DOE - 9 ago 2012

Deliberação COPAM Nº 3424 DE 11/07/2012

Estadual - PB - DOE - 9 ago 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 72 DE 01/08/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 9 ago 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 31/07/2012

Altera a NPF nº 095/2009 e seu Anexo Único, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Estadual - PR - DOE - 9 ago 2012

Portaria SF Nº 154 DE 08/08/2012

Estadual - PE - DOE - 9 ago 2012

Edital SEFAZ SEM NÚMERO DE 08/08/2012

Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2012

Edital SEFAZ SEM NÚMERO DE 08/08/2012

Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2012

Decreto Nº 58281 DE 08/08/2012

Altera o Decreto 57.999, de 24 de abril de 2012, que fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 9 ago 2012

Decreto Nº 58284 DE 08/08/2012

Introduz alteração no Decreto 56.672, de 18-1- 2011, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de bens realizada pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos

Estadual - SP - DOE - 9 ago 2012

Decreto Nº 14774 DE 19/03/2012

Regulamenta a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI.

Estadual - PI - DOE - 20 mar 2012