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Portaria SRE Nº 45 DE 08/08/2012

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de maio de 2012, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 9 ago 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 39 DE 08/08/2012

Estadual - BA - DOE - 9 ago 2012

Decreto Nº 14081 DE 08/08/2012

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2012".

Estadual - BA - DOE - 9 ago 2012

Lei Nº 4899 DE 08/08/2012

Institui a Política Distrital de Fomento à Economia Popular e Solidária.

Estadual - DF - DOE - 9 ago 2012

Portaria Conjunta IBRAM/SEAGRI/DF Nº 6 DE 12/07/2012

Estadual - DF - DOE - 9 ago 2012

Decreto Nº 28454 DE 31/07/2012

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.3 (Do Diferimento, do Lançamento e do Pagamento do ICMS nas Operações Internas) do RICMS, que dispõe sobre o diferimento do imposto nas saídas de querosene de aviação (QAV) realizada por refinaria de petróleo com destino a distribuidora de combustível.

Estadual - MA - DOE - 31 jul 2012

Decreto Nº 28455 DE 31/07/2012

Regulamenta as modalidades de licitação.

Estadual - MA - DOE - 31 jul 2012

Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 08/08/2012

Disciplina os procedimentos de cadastro de pequenos empreendimentos de piscicultura.

Estadual - MT - DOE - 8 ago 2012

Lei Nº 4239 DE 08/08/2012

Torna obrigatória a fixação de cartazes sobre as doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários de uso público, em todo Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 9 ago 2012

Resolução Conjunta SEMAC/IBAMA Nº 1 DE 07/08/2012

Proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica.

Estadual - MS - DOE - 9 ago 2012