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Decreto Nº 16965 DE 01/08/2012

Altera o Decreto nº 16.599, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional.

Estadual - RO - DOE - 1 ago 2012

Lei Complementar Nº 198 DE 03/08/2012

Dispõe sobre a Reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária, de que trata o art. 151, parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 3 ago 2012

Lei Nº 14838 DE 23/07/2012

Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Estadual - SP - DOE - 1 ago 2012

Resolução SF Nº 55 DE 31/07/2012

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 1 ago 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 25/07/2012

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2012.

Estadual - SE - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 3052-R DE 12/07/2012

Ratifica os Convênios ICMS 54, 56, 59, 61, 67 a 70, 74, 78 e 79/12, os Protocolos ICMS 60, 61, 76, 78, 80 e 84/12, e os Ajustes Sinief 6 a 8/12, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 13 jul 2012

Decreto Nº 16599 DE 21/03/2012

Dispõe sobre o indeferimento da opção do Simples Nacional.

Estadual - RO - DOE - 21 mar 2012

Decreto Nº 33822 DE 06/08/2012

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (366ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 33821 DE 06/08/2012

Altera o art. 289-C do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (365ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 7 ago 2012

Decreto Nº 33820 DE 06/08/2012

Altera o Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (364ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 7 ago 2012