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Decreto Nº 2801 DE 20/07/2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS, conforme especifica.

Estadual - AP - DOE - 20 jul 2012

Decreto Nº 2790 DE 19/07/2012

Dispõe sobre a alteração do Anexo IX, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho, de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Estadual - AP - DOE - 19 jul 2012

Decreto Nº 2789 DE 19/07/2012

Dispõe sobre prorrogação das disposições do Decreto nº 4.872 de 10 de novembro de 2005, que isenta do ICMS as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Estadual - AP - DOE - 19 jul 2012

Decreto Nº 21552 DE 31/07/2012

Dispensa de licenciamento ambiental de pequenos sistemas de dessalinizadores conduzidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 1 ago 2012

Resolução CDI Nº 2 DE 31/07/2012

Estadual - BA - DOE - 1 ago 2012

Lei Nº 8464 DE 04/04/2006

Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 abr 2006

Decreto Nº 3068-R DE 02/08/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 3 ago 2012

Resolução ALES Nº 3229 DE 17/07/2012

Cria a Comissão Especial da Verdade para examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 6 ago 2012

Ordem de Serviço SUBSER Nº 187 DE 03/08/2012

Revoga os Pareceres Normativos nº 01/2010, de 20 de abril de 2010, e 03/2010, de 22 de setembro de 2010.

Estadual - ES - DOE - 6 ago 2012

Portaria GABIN Nº 221 DE 24/07/2012

Estadual - MA - DOE - 30 jul 2012