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Resolução SELJ Nº 13 DE 02/08/2012

Dispõe sobre a abertura do prazo de inscrição de novos projetos para participação na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 3 ago 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 11 DE 27/07/2012

Dispõe sobre as Centrais de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 2 ago 2012

Decreto Nº 482 DE 23/07/2012

Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 3 ago 2012

Deliberação SEDS Nº 46 DE 26/07/2012

Estadual - PR - DOE - 27 jul 2012

Resolução SEEC Nº 54 DE 24/07/2012

Dispõe sobre o chamamento para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais na Área de Cultura, no âmbito do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 27 jul 2012

Lei Nº 6296 DE 19/07/2012

Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.

Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2012

Decreto Nº 49386 DE 19/07/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 ago 2012

Decreto Nº 4356 DE 31/07/2012

Altera o Decreto nº 4.050, de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Estadual - AC - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 2832 DE 23/07/2012

Obriga a prévia manifestação pela Procuradoria-Geral do Estado, dos procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Pública Direta e define prazos e procedimentos para os processos administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e na Administração Pública em geral como forma de aprimorar o acompanhamento e avaliação da legalidade dos procedimentos de licitação, contratos administrativos e da administração, convênios e demais procedimentos administrativos em geral regulados pela Lei nº 9.784/99.

Estadual - AP - DOE - 23 jul 2012

Decreto Nº 2802 DE 20/07/2012

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5.902, de 02 de dezembro de 2011.

Estadual - AP - DOE - 20 jul 2012